Termos de Uso e Serviço
1. Identificação do Prestador
O portal OQuePrecisas.pt é gerido por Vanessa Ribeiro Iablonovski, NIF 298354888, com sede na Rua dos Figueiredos, 193 - RC Direito. Contacto: suporte@oqueprecisas.pt
2. Descrição dos Serviços
O OquePrecisas disponibiliza um serviço de diretório de anúncios online. Os profissionais podem contratar planos de visibilidade (serviços de publicidade digital) para promover os seus serviços. Os preços, duração e funcionalidades de cada plano estão detalhados na página de contratação.
3. Entrega e Execução do Serviço
Por se tratar de um serviço digital e imaterial, a prestação do serviço (ativação do anúncio) ocorre após uma revisão por parte da equipa OQuePrecisas, iniciada imediatamente após a confirmação do pagamento. Não existe envio de bens físicos por correio.
4. Pagamentos e Reembolsos
Os pagamentos são processados via EuPago (MB WAY ou Multibanco). Nos termos da lei de defesa do consumidor para conteúdos digitais, o direito de livre resolução termina assim que o serviço é integralmente prestado (publicação do anúncio). Caso ocorra um erro técnico na ativação, o anunciante deverá contactar o suporte para resolução ou reembolso.
5. Responsabilidade do Conteúdo
O anunciante é o único responsável pela veracidade das informações, preços e imagens publicadas. É estritamente proibido publicar conteúdo ofensivo, ilegal ou fraudulento.
6. Livro de Reclamações
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em: www.livroreclamacoes.pt. A entidade fiscalizadora competente é a ASAE.